Direito Constitucional Administrativo

O Estado está bem presente na sociedade, interferindo direta ou indiretamente na construção e manutenção da ordem social. O papel da Constituição, nesse contexto, é o de proteger os direitos humanos e fundamentais de um Estado, elaborar como dever ser a sua estrutura, poderes e formas de atuação na sociedade. O papel do Direito Administrativo é determinar quais as funções e finalidades desses órgãos, principalmente o Executivo, para o seu correto funcionamento, de acordo com a moralidade Administrativa.

Visando a capacitação ética, técnica e científica nessa área do Direito, pretende-se através do conteúdo programático habilitar profissionais do setor público e privado, para atuarem com senso crítico na sociedade, tanto como professores, cientistas ou como operadores do direito. Para tanto, o curso de pós-graduação lato sensu, pretende apresentar as principais mudanças e debates em Direito Constitucional Administrativo.

PÚBLICO-ALVO:

Bacharéis em Direito, Servidores Públicos, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores e demais profissionais interessados na área do Direito Público.

OBJETIVOS:

GERAL

Capacitar o aluno para o desenvolvimento de pesquisa e ensino do Direito Constitucional Administrativo, em nível de especialização, bem como atualizar o conhecimento do profissional do Direito para uma melhor atuação em Instituições Públicas e Privadas.

ESPECÍFICOS

-Aprimorar o conhecimento dos alunos sobre o funcionamento de nosso sistema constitucional e administrativo de modo a que se habilitem a se dedicar a qualquer uma das diversas áreas do Direito Público ou Privado, mediante o exame da doutrina constitucionalista e de Direito Administrativo consagrada, tanto nacional quanto estrangeira, e a jurisprudência das Cortes Constitucionais;

-Conjugar o exame de importantes questões teóricas com os aspectos práticos a elas relacionados, abrangendo o exame não só dos direitos, mas também dos instrumentos previstos na Constituição, como as garantias Constitucionais.

-Analisar os princípios norteadores do Direito Administrativo, as garantias dos administrados frente ao poder estatal, e os instrumentos processuais administrativos para uma melhor operacionalização do direito;

-Atualizar o conhecimento dos profissionais com as questões mais polêmicas e candentes em debate na jurisdição constitucional prestada pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as questões polêmicas e atuais da prática administrativa;

-Formar alunos com capacidade crítica para a compreensão dos atuais desafios do Estado democrático de Direito;

-Fomentar a discussão sobre a repercussão no direito constitucional das relações externas do país seja em blocos econômicos como Mercosul, seja em relação ao sistema internacional de direitos humanos.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

Inscrições Abertas

HORÁRIO:

Sexta-feira das 18h às 23h

Sábado das 8h às 18h

Observação: um encontro por mês.

CORPO DOCENTE:

Especialistas, Mestres e Doutores.

*A FARO reserva o direito de proceder alterações necessárias em benefício do curso.

CARGA HORÁRIA:

Total de 360h

CRITÉRIO DE SELEÇÃO:

Os discentes serão selecionados através de análise do Curriculum Vitae e histórico escolar. Se necessária, entrevista.

NÚMERO DE VAGAS:

50 vagas

Benefícios:

 15% de desconto, para alunos e ex-alunos.

 10% de desconto no Boleto Bancário, até a data de vencimento.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Faculdade de Rondônia – FARO

Coordenação de Pós- graduação

(69) (69) 3229-0198

E-mail: posgraduacao@faro.edu.br

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

 
ESTRUTURA CURRICULAR: