O Estado está bem presente na sociedade, interferindo direta ou indiretamente na construção e manutenção da ordem social. O papel da Constituição, nesse contexto, é o de proteger os direitos humanos e fundamentais de um Estado, elaborar como dever ser a sua estrutura, poderes e formas de atuação na sociedade. O papel do Direito Administrativo é determinar quais as funções e finalidades desses órgãos, principalmente o Executivo, para o seu correto funcionamento, de acordo com a moralidade Administrativa.
Visando a capacitação ética, técnica e científica nessa área do Direito, pretende-se através do conteúdo programático habilitar profissionais do setor público e privado, para atuarem com senso crítico na sociedade, tanto como professores, cientistas ou como operadores do direito. Para tanto, o curso de pós-graduação lato sensu, pretende apresentar as principais mudanças e debates em Direito Constitucional Administrativo.
PÚBLICO-ALVO:
Bacharéis em Direito, Servidores Públicos, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores e demais profissionais interessados na área do Direito Público.
OBJETIVOS:
GERAL
Capacitar o aluno para o desenvolvimento de pesquisa e ensino do Direito Constitucional Administrativo, em nível de especialização, bem como atualizar o conhecimento do profissional do Direito para uma melhor atuação em Instituições Públicas e Privadas.
ESPECÍFICOS
-Aprimorar o conhecimento dos alunos sobre o funcionamento de nosso sistema constitucional e administrativo de modo a que se habilitem a se dedicar a qualquer uma das diversas áreas do Direito Público ou Privado, mediante o exame da doutrina constitucionalista e de Direito Administrativo consagrada, tanto nacional quanto estrangeira, e a jurisprudência das Cortes Constitucionais;
-Conjugar o exame de importantes questões teóricas com os aspectos práticos a elas relacionados, abrangendo o exame não só dos direitos, mas também dos instrumentos previstos na Constituição, como as garantias Constitucionais.
-Analisar os princípios norteadores do Direito Administrativo, as garantias dos administrados frente ao poder estatal, e os instrumentos processuais administrativos para uma melhor operacionalização do direito;
-Atualizar o conhecimento dos profissionais com as questões mais polêmicas e candentes em debate na jurisdição constitucional prestada pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as questões polêmicas e atuais da prática administrativa;
-Formar alunos com capacidade crítica para a compreensão dos atuais desafios do Estado democrático de Direito;
-Fomentar a discussão sobre a repercussão no direito constitucional das relações externas do país seja em blocos econômicos como Mercosul, seja em relação ao sistema internacional de direitos humanos.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
Inscrições Abertas
HORÁRIO:
Sexta-feira das 18h às 23h
Sábado das 8h às 18h
Observação: um encontro por mês.
CORPO DOCENTE:
Especialistas, Mestres e Doutores.
*A FARO reserva o direito de proceder alterações necessárias em benefício do curso.
CARGA HORÁRIA:
Total de 360h
CRITÉRIO DE SELEÇÃO:
Os discentes serão selecionados através de análise do Curriculum Vitae e histórico escolar. Se necessária, entrevista.
NÚMERO DE VAGAS:
50 vagas
Benefícios:
15% de desconto, para alunos e ex-alunos.
10% de desconto no Boleto Bancário, até a data de vencimento.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Faculdade de Rondônia – FARO
Coordenação de Pós- graduação
(69) (69) 3229-0198
E-mail: posgraduacao@faro.edu.br
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
Documentos(AUTENTICADOS) |
Carteira de Identidade |
CPF |
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02 fotos ¾ |
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Titulo de Eleitor |
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Comprovante da Última Votação |
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Comprovante de Endereço |
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Diploma da Graduação (autenticado) |
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Situação Militar |
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Certidão de Nascimento ou Casamento |
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Carteira de Trabalho |
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Curriculum Vitae |
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Histórico Escolar da Graduação |
ESTRUTURA CURRICULAR:
MÓDULOS |
COMPONENTES CURRICULARES |
Módulo 1 |
Teoria Geral da Constituição e Hermenêutica Constitucional |
Módulo 2 |
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais |
Módulo 3 |
Controle de Constitucionalidade |
Módulo 4 |
Organização do Estado |
Módulo 5 |
Poder Judiciário e Funções essenciais à Justiça |
Módulo 6 |
Temas Introdutórios ao Direito Administrativo |
Módulo 7 |
Garantia dos Administrados, Servidores Públicos e Poder de Polícia |
Módulo 8 |
Processo Administrativo, Licitações, Contratos Administrativo, Serviços Públicos, Concessões e Permissões Assumidade. |
Módulo 9 |
Direito Administrativo Aplicado |
Módulo 10 |
Direito Administrativo Ambiental |
Módulo 11 |
Atividade Empresarial do Estado |
Módulo 12 |
Metodologia da Pesquisa jurídica |
Módulo 13 |
Docência no Ensino Superior |
Módulo 14 |
Orientação e Elaboração para o TCC |
TOTAL |
360 (HORAS) |