A relação entre Direito e acessibilidade: a FARO formando o melhor profissional

O Direito é a profissão dos sonhos para muitas pessoas. Atuar em ramos como criminal, trabalhista, tributário, entre outras áreas, é uma escolha que, geralmente, ocorre ainda na faculdade quando se tem contato com as respectivas disciplinas. Em contrapartida, esses nichos de atuação estão saturados, e é preciso reconhecer novos mercados dentro da profissão. Uma dessas opções é atuar pelas causas da inclusão social.

Neste artigo você entenderá a relação entre Direito e acessibilidade, e qual a importância de desenvolver projetos e pesquisas acadêmicas nesse âmbito. Além disso, poderá conhecer mais sobre os direitos de pessoas surdas, e o trabalho que é desempenhado nas faculdades com relação ao aprendizado da Libras. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!

Afinal, ainda vale a pena estudar Direito?

O curso de Direito é um dos mais escolhidos por estudantes que ingressam nas universidades federais, estaduais e particulares. No entanto, é sabido que o mercado possui mais de um milhão de advogados formados, o que indica um nicho de atuação saturado. Será que ainda assim vale a pena optar pelo curso?

Mesmo diante da concorrência, existem rotas para iniciar a carreira e alcançar uma trajetória profissional sólida. Há motivos consideráveis para cursar Direito, e são alguns deles:

• conhecer a legislação vigente no país — permite saber seus próprios direitos e deveres como cidadão, bem como informar outras pessoas;

• reivindicar e defender os direitos das pessoas — participar ativamente do cumprimento da lei e ver, por vezes, a justiça acontecendo, é recompensador para quem atua na área;

• descobrir alternativas para atuar na profissão — existem opções para fugir do mercado saturado, como a magistratura, promotoria, procuradoria, polícia, e ainda se especializar em áreas do Direito, como a civil, direitos da criança e do adolescente, entre outras carreiras;

• permitir acumular conhecimento para a vida — o Direito está presente nas atividades mais corriqueiras do cotidiano, portanto, você sempre usará os conhecimentos adquiridos.

Acessibilidade e Direito: qual é a relação entre as áreas?

A acessibilidade é um direito fundamental, não só para as pessoas com algum tipo de deficiência, mas para todos que precisam de acesso a qualquer espaço e/ou comunicação. Segundo a professora de Libras do curso de Direito da Faro, Dulcilene Saraiva Reis, “esse direito é constantemente negado para quem dele necessita. A área do Direito precisa se apropriar dos conhecimentos específicos da acessibilidade para garantir que isso seja, de fato, uma realidade na sociedade brasileira.”

O que o Direito Linguístico representa?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende a garantia, para todos os povos, sem exceção, de direitos humanos fundamentais, necessários a uma existência digna e ao pleno exercício da cidadania. Ou seja, sustenta a garantia ao homem do direito de ser humano e cidadão.

Segundo a professora Dulcilene Saraiva Reis, a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos foi promulgada em 2009 e garante às comunidades e aos grupos linguísticos o direito ao pleno uso de suas línguas no âmbito de seus territórios. A língua, parte essencial do patrimônio cultural de um povo, não se confunde com o idioma oficial de uma nação, pois esse nem sempre corresponde à língua materna de todos os nacionais, nativos ou não.

A inclusão de pessoas surdas na sociedade

A Lei Federal nº 10.436/2002, no seu Artigo 1º diz que “Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”.

A norma citada acima ordena que seja institucionalizado o apoio à difusão da Libras, reconhecendo, então, sua importância no âmbito acadêmico, profissional e na sociedade em geral, tendo em vista que a Libras é essencial para a comunicação dos surdos, pois é seu idioma.

“A comunidade surda ainda não usufrui, com qualidade, dos direitos básicos como educação, saúde, trabalho devido justamente à falta de acessibilidade a estes serviços. O despreparo dos profissionais, a inaplicabilidade das normas jurídicas, o descaso e a discriminação com essas pessoas levam a esta falta de acessibilidade”, avalia Dulcilene.

Ela ainda aponta que um agravante para esta situação são as escassas pesquisas na área de Direitos Humanos Surdos na esfera do Direito enquanto ciência. “Daí a importância de criar mecanismos para que esta área seja amplamente discutida na esfera do Direito”, conclui.

Por que estudar Direito Linguístico?

A disciplina Libras, que é ofertada de forma optativa para os acadêmicos do curso de Direito da Faro, tem contribuído para as discussões sobre o benefício linguístico da comunidade surda. “É grande o interesse dos acadêmicos pelo tema e as aulas acontecem de forma a levar o aluno a, além de aprender um pouco sobre esta Língua e suas especificidades linguísticas, perceber a importância da Libras, da Legislação e do Povo Surdo para sua formação e futura atuação profissional.”, comenta a professora.

Tendo em vista que são escassas as pesquisas sobre Direito, Libras e inclusão social da pessoa surda, torna-se relevante realizar estudos na área e todas as suas interfaces de forma a contribuir com o Estado da Arte dos Direitos Humanos Surdos. Dessa forma, a Faro criou, em 2018, um grupo de pesquisa voltado para os estudos na área da acessibilidade linguística das pessoas surdas.

O Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos Surdos (GPDHS), é coordenado pela professora Dulcilene e composto por acadêmicos do curso de Direito, egressos, professores da instituição e convidados, intérpretes e membros da OAB/RO. A iniciativa ainda conta com a parceria do Projeto Açaí com Libras.

O grupo de Pesquisa tem como objetivo geral investigar de que forma a legislação brasileira tem contribuído para a inserção das pessoas surdas na sociedade de forma igualitária e digna. Também existem objetivos específicos, e são eles:

• promover discussões na área do Direito e inclusão social das pessoas surdas;

• incentivar a produção acadêmica e a participação dos alunos no campo da iniciação científica;

• conhecer e difundir o Estado da Arte da temática “Direitos Humanos Surdos”.

Por que cursar Direito na Faro?

Além de ter um quadro de professores com alto nível acadêmico e dispor de um ambiente com todas as condições que favorecem o aprendizado, a Faro incentiva a pesquisa científica. Esse fator é fundamental para o desenvolvimento da ciência na área do Direito em suas diversas formas.

Neste post você pôde conferir qual é a relação entre acessibilidade e Direito, e viu que dentro desse tema é possível explorar o Direito Linguístico, que envolve a garantia da utilização e reconhecimento de uma linguagem própria para uma parcela específica da população — caso da relação dos surdos com a Libras.

Você ainda entendeu que o Direito, apesar de ser a opção de carreira de muitas pessoas, ainda dispõe de áreas a serem exploradas, como a inclusão social, e como esses novos nichos de atuação estão sendo desenvolvidos no curso, a exemplo da Faro.

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