Se você está pensando em prestar vestibular de Direito e já fez algumas pesquisas sobre o assunto, deve ter notado que esse é um ramo extremamente vasto, cheio de possibilidades profissionais e diversas áreas de atuação, como o Direito Trabalhista, Tributário, Empresarial e Penal, por exemplo.
No post de hoje, falaremos um pouco mais sobre o Direito Penal e a carreira de advogado criminalista, uma das profissões mais dinâmicas e amplas dentro do Direito. Ao longo deste conteúdo, você vai descobrir:
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o que é Direito Penal e suas transformações ao longo da história;
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o que faz um advogado criminalista;
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qual é o perfil dos profissionais da área;
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quais são as possibilidades de carreira dentro do Direito Penal.
Além disso, listamos também alguns filmes inspiradores para quem deseja seguir a carreira. Continue com a leitura e saiba mais sobre esse assunto tão interessante!
Afinal, o que é Direito Penal?
O Direito Penal é o ramo do Direito voltado para a resolução de conflitos relacionados à violação de leis por pessoas físicas ou jurídicas. É uma das áreas mais amplas e com muitas possibilidades a serem exploradas por aqueles que desejam seguir a carreira jurídica, lidando com os mais diversos tipos de crimes, como crimes de tráfico, crimes comuns, crimes econômicos (conhecidos como crimes de colarinho branco) etc.
Para entender melhor sobre o Direito Penal, é interessante entender como o ramo se formou ao longo da História recente. O surgimento das leis soberanas ao Estado foi a grande responsável por impor limites às formas totalitárias de governo na época das monarquias — a partir das revoluções liberais do século XVIII —, o que revolucionou a forma como as nações lidavam com as penalidades e crimes. Essa é a origem do que hoje chamamos de Estado de Direito.
Nessa época, não havia diferenciação entre o Direito e a Lei. Foi apenas após o surgimento das Constituições que surgiu o conceito de justiça em contraposição às leis — ou seja, nem tudo o que é legal é justo. Com isso, surge o Estado de Direito Constitucional.
Outra importante transformação que afetou a área do Direito Penal aconteceu em 1948, após a Segunda Guerra Mundial, com a criação do Tratado Internacional de Direitos Humanos. A partir de então, a maior parte das nações passou a considerar não apenas o Código Penal e a Constituição, mas também os direitos estabelecidos pelo Tratado.
Como você pode notar, o contexto em que se insere o Direito Penal — também conhecido como Direito Criminal, pois estuda as leis criminais — sofreu mudanças radicais ao longo da história, e sua aplicação não se resume a leis e códigos. Portanto, é necessário que o profissional da área tenha amplo conhecimento sobre os mais diversos aspectos que envolvem um processo criminal e os sujeitos nele envolvidos.
Durante a formação na graduação, o estudante de Direito tem contato com várias disciplinas da área, como Criminologia, Direito Processual Penal, Sistema Penitenciário, Direito Penal Econômico, Crimes contra a pessoa etc. Mas isso não basta: diante do contexto atual e as transformações do novo milênio, as profissões ligadas ao Direito passaram a exigir conhecimentos globais, que vão além das disciplinas tradicionais e específicas de cada área, como conhecimentos ligados aos tratados internacionais de Direitos Humanos, por exemplo, visando compreender os contextos e causas de forma mais ampla.
A opção pela área de Direito Penal pode ser feita ainda nos primeiros anos da graduação, o que torna mais fácil se tornar um estagiário de Direito na área ou atuar junto a um Núcleo de Prática Jurídica — o que ampliará bastante os conhecimentos do aluno e o tornará mais bem preparado para a sua atuação profissional. Vale ressaltar que esse é um ramo que exige muita preparação e estudo aprofundado dos casos e das legislações relacionadas a eles. Portanto, quanto mais cedo o profissional fizer sua escolha pela área, maiores serão as suas chances de sucesso na carreira.
Diante de toda a complexidade que envolve as leis criminais e os direitos individuais, torna-se bastante arriscado para a sociedade basear-se apenas nas leis, visto que são mutáveis e passíveis de interpretações diversas — e é aí que entra o papel dos profissionais da área, como é o caso do advogado criminalista.
Quem é o advogado criminalista e quais são seus desafios?
Como dissemos, a área Penal é uma das mais dinâmicas dentro do Direito e uma das principais profissões do ramo é a de advogado criminalista. Este é um profissional de extrema relevância no âmbito social, visto que ele atua na proteção de direito fundamentais do ser humano, como a liberdade individual e o direito de ir e vir.
Diferentemente de outros advogados especializados em outras áreas, o advogado criminalista (ou penalista) não atua apenas no escritório ou no tribunal. Ele está envolvido em todo o processo em caso de mandado de prisão, visitando seu cliente na penitenciária e apresentando-se na delegacia.
Dentre as principais funções de um advogado criminal, além da orientação de seu cliente no decorrer de todo o processo, podemos destacar:
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requerimento de habeas corpus;
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pedido de relaxamento ou revogação de prisão;
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defesa em ação penal e inquérito policial;
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pedido de liberdade provisória;
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entrada de recursos;
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revisão criminal;
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pedido de instauração de queixa de crime etc.
Entre os principais desafios enfrentados pelos advogados criminalistas estão os abusos de legalidade, como o impedimento do acesso irrestrito ao cliente. Em teoria, todos são iguais perante a lei, mas, na prática, até mesmo a situação econômica do cliente altera a forma como ele é tratado e até mesmo julgado perante a justiça no Brasil.
Outra questão desafiadora para quem escolhe a profissão é a má impressão que grande parte da população tem em relação ao advogado criminalista. Especialmente em casos de grande notoriedade na mídia, o advogado de defesa acaba sendo confundido com o acusado. Vale lembrar que todo cidadão tem direito de defesa e, diante dessas situações, não cabe ao advogado julgar, mas defender os direitos do cliente.
No que diz respeito à ética profissional, o bom advogado criminalista deve ser, ao mesmo tempo, combativo e respeitoso, mantendo o foco em seu cliente, mas sem adotar uma postura hostil ou agressiva. Isso também contribui para transformar a imagem deste profissional aos olhos da sociedade, para que seja visto com mais respeito.
Finalmente, é recomendado que o advogado criminalista siga sempre se especializando por meio de pós-graduação, mestrado e doutorado. Os estudos, tanto práticos quanto teóricos, sempre ajudarão na formação de profissionais qualificados e com amplos conhecimentos, o que acarretará processos mais justos.
5 áreas de atuação do advogado criminalista
Como você pode ver até aqui, a área de atuação de um profissional de Direito Penal é bastante ampla, exigindo muita dedicação e estudos. A seguir, listamos as 5 principais possibilidades de carreira para o advogado criminalista, suas responsabilidades e como conquistá-las. Confira:
1. Advogado particular
O advogado criminalista particular atua em ações penais particulares, de modo geral, como advogado de defesa. Seu papel consiste em defender os interesses de seus clientes, sempre de acordo com as leis vigentes no país. Entre suas responsabilidades, estão amenizar penalidades ou conseguir melhores condições para seus clientes diante das acusações.
O salário de um advogado criminalista dependerá da sua atuação, visto que pode ser funcionário de um escritório (com um salário fixo) ou atuar de forma independente. Assim, sua remuneração será equivalente ao número de clientes e processos com os quais está envolvido.
2. Defensor público
O defensor público atua da mesma forma que o advogado, porém é um funcionário público — ou seja, pago pelo governo. Segundo as leis do Brasil, todos os cidadãos têm direito à defesa, porém, nem todos têm como pagar pelo serviço de um advogado.
O defensor público é o profissional que garantirá a defesa do acusado nessa situação. Além disso, ele também pode atuar como defensor em casos emergenciais, antes que o acusado consiga um advogado particular.
Essa é uma carreira bastante cobiçada devido à alta remuneração de um defensor público, cujo salário inicial gira em torno de R$ 20.000,00. Além disso, para muitos, trata-se de uma das carreiras mais nobres dentro do Direito, devido ao seu importante papel social.
3. Promotor de justiça
O promotor de justiça, também conhecido como promotor público, é um funcionário do governo, atuando no Ministério Público como o responsável pela acusação nos julgamentos em ações penais públicas — ou seja, crimes contra o estado ou crimes considerados graves e que afetam a ordem social, como assassinato ou tortura.
Para tornar-se um promotor de justiça, é necessária a aprovação em concurso do Ministério Público, além da formação em Direito, com aprovação na OAB e três anos de experiência na prática jurídica. A profissão oferece uma remuneração bastante atrativa, com salário inicial em torno dos R$ 27.000,00.
4. Delegado de justiça
A carreira de delegado é uma boa escolha para aqueles que desejam uma atuação mais técnica para a aplicação de seus conhecimentos na área de Direito Penal. Essa é uma função que exige raciocínio jurídico e amplo conhecimento das leis, além de uma atuação bastante próxima da população — o que torna o delegado um agente social de bastante relevância.
Também são funcionários públicos, sendo necessário ter a graduação, o registro na OAB e experiência mínima de dois anos de atuação na área jurídica (pode ser atuação policial). Os concursos para o cargo contam com prova física, dissertativa e oral. A faixa salarial para o cargo varia, em média, entre R$10.000,00 e R$15.000,00.
Na Polícia Civil, as funções do delegado incluem chefiar a delegacia, abrir inquéritos e conduzir investigações e perícias. Na Polícia Federal, o delegado atua em conjunto com outras instituições, na investigação e seleção de provas.
5. Juiz criminal
A magistratura é, provavelmente, a carreira mais cobiçada entre os profissionais da área do Direito. Trata-se de um cargo público (estadual ou federal) de grau superior e caráter vitalício — ou seja, uma vez aprovado no concurso e após dois anos de exercício da função, torna-se juiz para o resto da vida.
Mas essa é um cargo tão difícil quanto atraente, visto que os exames para tornar-se juiz são extremamente complexos, envolvendo provas teóricas objetivas, subjetivas, provas práticas, de títulos, orais etc.
Entre as funções de um juiz criminal estão a tomada de decisões em processos, análises de processos, audiências, emissão de despachos, entre outras responsabilidades. O salário mínimo de um juiz gira em torno de R$ 20.000,00, mais gratificações e benefícios. Estima-se que a remuneração total varie de R$40.000,00 a R$150.000,00.
Qual o perfil do advogado criminalista?
A seguir, listamos algumas das principais características e habilidades que compõem o perfil de advogado criminalista. Acompanhe atentamente:
Bom senso moral e ético
Prezar pela moral e pela ética pode parecer uma obrigação óbvia para os profissionais que atuam no ramo do Direito, porém, na prática, nem sempre é o que acontece. Muitas vezes, maus profissionais se aproveitam de brechas nas leis, fazem interpretações duvidosas ou mesmo tentam influenciar e induzir os jurados ao erro, descumprindo o juramento feito ao tornar-se bacharel em Direito.
Boa comunicação e argumentação
A boa comunicação, tanto oral quanto escrita, é essencial para os advogados criminalistas. O profissional deve saber falar corretamente e de forma adequada ao contexto e ambiente em que se insere, além de dominar as regras gramaticais e ortográficas da língua.
A capacidade de desenvolver argumentos sólidos por meio de provas e evidências, demonstrando-os de maneira lógica e clara, também é indispensável para o profissional que busca o sucesso na carreira
Oratória
A oratória está diretamente ligada às capacidades de comunicação e argumentação citadas anteriormente, mas elas não são sinônimos. Conhecida popularmente como “a arte de falar em público”, ela vai muito além da simples eloquência: é possível estudar as técnicas e aperfeiçoar suas capacidades ao longo do tempo.
O domínio das técnicas e regras de oratória é algo imprescindível para quem deseja seguir a carreira de advogado criminalista. Essa habilidade será essencial para transmitir informações e demonstrar argumentos de forma clara, coesa e coerente, especialmente durante audiências e julgamentos.
Persistência e dedicação
Essas são duas características que não podem faltar ao profissional do Direito — e já se tornam claras desde os primeiros passos na carreira. A graduação, em si, já exige bastante do estudante, com um enorme volume de leituras e disciplinas complexas.
Além de todo o esforço dentro da faculdade de Direito, há ainda o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é bastante difícil e obrigatório para quem pretende atuar na área.
Finalmente, aqueles que desejam seguir a carreira pública ainda precisarão se dedicar aos estudos para os concursos, que costumam estar entre os mais concorridos do país.
Gosto pelos estudos
Como você pode ver, a escolha pela carreira de Direito Penal é sinônimo de muito estudo ao longo de toda a vida. E além do que mostramos anteriormente, há ainda algumas áreas de conhecimento bastante relevantes para o profissional que deseja tornar-se um advogado criminalista, como a psicologia jurídica, que auxilia na interpretação de sinais subjetivos na fala e linguagem corporal e a Medicina legal, que traz maior conhecimento a respeito do que ocorre durante as perícias.
Além disso, o profissional deve ter plenos conhecimentos de Criminalística, cujo foco é a investigação criminal em si, envolvendo diversas ciências e técnicas investigativas. Outras áreas bastante relevantes são as de Direito Ambiental e Direito Digital, que vêm crescendo a cada dia e cujas leis ainda estão em construção.
Por dentro da área: 5 filmes consagrados para te inspirar na carreira criminalista
1. O Sol é Para Todos (1962)
Dirigido por Robert Mulligan, o filme O sol é para todos é baseado no livro de Harper Lee e traz uma grande lição de persistência na carreira do Direito. A trama se passa em uma cidade sulista dos Estados Unidos nos anos 1930, e tem como temática a questão do racismo e segregação no país.
A produção conta a história do advogado Atticus Finch, interpretado pelo ganhador do Oscar Gregory Peck, sob a perspectiva de seus filhos. Ao assumir a defesa de um jovem negro acusado pelo estupro de uma mulher branca, Finch é criticado por toda a população da cidade, mas se mantém firme em seu papel, visto que acredita na inocência de seu cliente.
2. O advogado do Diabo (1997)
O advogado do diabo é, certamente, um dos filmes mais famosos sobre o universo jurídico, estrelado por Al Pacino e Keanu Reeves. Sua temática diz respeito a um dos pontos mais relevantes dentro do Direito: o senso de moral e princípios de ética.
A narrativa gira em torno da história do advogado Kevin Lomax (Keanu Reeves), que é contratado pela empresa de John Milton (Al Pacino), devido à sua fama de nunca ter perdido nenhuma causa ao longo de sua carreira de advogado.
Lomax se muda de sua pequena cidade para Nova York e, por conta das obrigações e ambições do novo emprego, muitos mistérios e problemas familiares passam a surgir em sua vida pessoal. Paralelamente, ele torna-se responsável pela defesa de um acusado de triplo assassinato.
3. Um sonho de liberdade (1994)
Outro clássico do cinema que envolve a temática jurídica, Um sonho de liberdade conta a história do banqueiro Andy Dufresne, interpretado por Tim Robbins, que é acusado de assassinar a própria esposa e condenado à prisão perpétua.
O filme mostra sua vida dentro da cadeia, revelando um pouco mais sobre como funciona o sistema prisional nos Estados Unidos, e também o julgamento de crimes como o de Dufresne. Ao longo da trama, o banqueiro busca se adaptar à sua nova vida dentro da cadeia e constrói uma forte amizade com Ellis Boyd (Morgan Freeman), também sentenciado à prisão perpétua.
4. A firma (1993)
Esse é mais um ótimo filme sobre a ética na prática do Direito. Estrelado por Tom Cruise, o filme A Firma conta a história de Mitch McDeere, interpretado por Cruise, um advogado em início de carreira que é convidado para trabalhar em um grande escritório de advocacia.
McDeere aceita a proposta mas, ao longo do tempo, passa a notar inúmeras irregularidades na atuação da empresa. E um detalhe: misteriosamente, todos os funcionários que discordam das condutas acabam morrendo.
5. 12 homens e uma sentença (1957)
Além de um grande clássico do cinema, o filme 12 homens e uma sentença traz reflexões importantes para profissionais do Direito sobre uma das mais importantes habilidades de um advogado: a capacidade de persuasão.
A trama gira em torno do julgamento de um jovem imigrante acusado de assassinar o próprio pai. Dos 12 membros do júri, 11 acreditam que o réu é culpado. Partindo da premissa de que o acusado deve ser considerado inocente até que haja provas do contrário, um dos jurados, interpretado por Henry Fonda, tenta argumentar a favor do jovem devido à ausência de uma investigação eficiente e provas concretas.
Além da questão da boa argumentação, o filme também joga luz sobre o comprometimento necessário para atuar na área do Direito, que deve ultrapassar interesses pessoais.
Finalmente, vale ressaltar que a construção de uma carreira de sucesso é diretamente influenciada pela qualidade de sua formação acadêmica. Por isso, a escolha da instituição de ensino em que você cursará a sua graduação em Direito é o primeiro passo em direção a um futuro profissional promissor.
Portanto, é importante buscar uma universidade séria e reconhecida pelo Ministério da Educação, que conte com uma boa estrutura física, sistemas de apoio ao estudante, material didático adequado e um corpo docente especializado e altamente qualificado.
Se você chegou até aqui, já está munido de informações suficientes para saber se a carreira de advogado criminalista é uma boa opção para o seu futuro profissional. Mas não pare por aqui: pesquise mais a fundo sobre cada uma das possibilidades trazida pela profissão, conheça os detalhes da área e busque conversar com profissionais que já atuam no Direito Penal.
Chegamos ao fim deste conteúdo. Para saber ainda mais sobre as possibilidades de carreira pública no âmbito do Direito, aproveite para baixar também o nosso miniguia sobre o assunto! Tenha uma ótima leitura!
