Com o avanço da tecnologia e o crescimento da internet, surgiu a necessidade de definir padrões de comportamento em redes sociais, sites, e-commerces, aplicativos e afins, ou seja, de um Direito Digital. Afinal, como ficam os negócios, a privacidade, a liberdade de expressão e outros elementos do convívio humano nesse novo mundo?
Ocorre que, mesmo já sendo uma das principais áreas jurídicas e tendo uma tendência de crescimento para os próximos anos, ainda são poucas as pessoas que conhecem as normas relacionadas às inovações deste século. Não à toa, muitos estudantes têm dúvidas sobre como elas afetarão as oportunidades de trabalho nos anos posteriores à faculdade.
Por isso, a seguir, abordamos o que é e como funciona o Direito Digital. Assim, você não só ficará mais informado sobre o assunto, como terá um quadro geral sobre a carreira nesse segmento em ascensão. Não deixe de conferir!
O que é Direito Digital?
Essa nova ramificação jurídica corresponde ao conjunto de normas que visam tutelar as relações humanas e as violações comportamentais em ambientes digitais. Isto é, se com o uso da tecnologia, as pessoas enviam e recebem informações, realizam negócios, emitem opiniões etc., devem existir regras e princípios que orientem a conduta nesse meio.
Tais diretrizes, em grande parte, são adaptações de leis antigas a uma realidade que não foi pensada por seus idealizadores. Por exemplo, o Código Penal de 1940 prevê o crime de estelionato que, atualmente, pode ser praticado por uma pessoa que nem sequer está no território nacional, graças à internet.
Resumidamente, como as relações criminais, cíveis, comerciais, tributárias, familiares e afins migraram para o ambiente digital, o Direito teve de acompanhar a mudança e se adaptar para continuar praticável em um novo cenário.
O que diz a legislação?
A regulamentação das relações jurídicas em ambiente digital ainda é bastante tímida, principalmente se comparada ao volume de inserção das pessoas nessa nova realidade. No entanto, os países vêm, aos poucos, buscando formas de legislar o assunto, embora sofram com a dificuldade de acompanhar a velocidade das mudanças no meio.
No Brasil, além da adaptação das leis do mundo analógico, as principais normas criadas pelo Congresso Nacional são as seguintes:
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lei dos crimes informáticos: estabelece que certas condutas surgidas com a tecnologia serão consideradas crimes, como invadir o dispositivo de informática (PC, notebook, celular etc.) alheio e interromper fraudulentamente o serviço telefônico, telegráfico ou de internet;
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Marco civil da internet: fixa as diretrizes básicas do uso da internet no Brasil, bem como determina que esse ambiente é regulamentado pelas regras de Direito Civil, do consumidor, comercial, entre outros.
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Código de Processo Civil de 2015: em proporção menor, cria normas para o desenvolvimento do processo judicial eletrônico;
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Lei de acesso à informação: define a disponibilização das prestações de contas dos entes públicos com o uso da tecnologia da informação.
Sendo assim, a legislação nacional ainda carece de uma maior profundidade sobre o Direito Digital, até porque, em muitos casos, as leis antigas não dão conta de proteger o cidadão.
Lembre-se, por exemplo, do estelionato praticado em outro território. Nesse caso, a punição do infrator dependerá também de normas de cooperação com outros países, que ainda engatinham.
Quais são os desafios do Direito Digital?
A busca por uma regulamentação adequada das relações humanas em ambiente digital enfrenta diversos desafios. Entre outras características, verifica-se o seguinte:
Insegurança jurídica
O cenário atual está cercado por dúvidas sobre como pensar o Direito em uma sociedade tecnológica e cada vez mais ampla. Sem contar que as leis responsáveis por regulamentar as relações digitais ainda são escassas e carecem de maior clareza.
Velocidade das mudanças tecnológicas
A velocidade com que as tecnologias são incorporadas ao cotidiano das pessoas gera grandes dificuldades, principalmente quando se busca o acompanhamento simultâneo das mudanças. Logo, mesmo com o esforço de legisladores e operadores do Direito, sempre existe uma zona de incerteza sobre as normas em ambiente digital.
Abrangência da regulamentação
A maioria das relações jurídicas encontra seu par em ambiente digital, como trabalhar, realizar comércio, pagar impostos, cometer crimes etc. Por isso, o ramo demanda uma regulamentação bastante abrangente, exigindo a criação ou adaptação de um grande número de normas para uma tutela adequada das condutas humanas.
Visão tradicionalista do Direito
Uma regulamentação adequada do Direito Digital requer a transformação de muitos dos conceitos jurídicos clássicos e sedimentados durante séculos, a fim de os ajustar às características inerentes aos tempos atuais.
Não por acaso, vencer a resistência filosófica, dentro de uma área tão tradicionalista como o Direito, é um desafio a ser superado, e os profissionais precisam ficar atentos a isso.
Na verdade, essa barreira tende, até mesmo, a se tornar uma oportunidade para quem se qualificar nos próximos anos. Afinal, eles podem chegar à frente dos demais e alcançar um amplo domínio técnico em relação ao mercado.
Qual é o perfil do advogado da área?
Quem pretende se dedicar ao Direito Digital precisa adquirir a capacidade de pensar o Direito de maneira mais ampla. Isso ocorre porque as relações humanas foram sensivelmente transformadas com o avanço da tecnologia, e não há perspectiva de que as mudanças tenham se encerrado!
A conduta, nesse sentido, passa pela busca de auxílio em outras áreas, que ajudam a compreender os padrões de comportamento do mundo digital, como a Sociologia e a Psicologia, por exemplo.
Por outro lado, é importante que a pessoa domine as tecnologias que fazem parte do cotidiano, ao menos, em um nível intermediário. O que, para muitos jovens, não será um problema, uma vez que os aparatos eletrônicos já fazem parte de suas vidas e isso permanece mesmo após curso de Direito.
Por que o Direito Digital é uma tendência?
Como os comportamentos humanos cada vez acontecem no chamado meio ambiente digital, o segmento deve apresentar um crescimento nos próximos anos com oportunidades para quem se qualificar.
Essa tendência é reforçada pela abrangência da área, que contempla relações dos mais diversos ramos do Direito. Consequentemente, os profissionais podem se beneficiar de um mercado aquecido e com uma excelente perspectiva de futuro.
Por isso, o Direito Digital pode ser uma opção de carreira interessante para quem pretende ingressar na faculdade. Afinal, a demanda só tende a crescer nos próximos anos e a concorrência é pequena em relação a outros segmentos.
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