Avaliação de faculdades do MEC: saiba como funciona!

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Chegou o momento de escolher um curso superior, mas você não tem certeza de que está indo no caminho certo quanto às suas alternativas? Você sabe como funciona a avaliação de faculdade do MEC (Ministério da Educação e Cultura)?

Para escolher um curso universitário, decisão que será determinante para o sucesso de sua carreira, é necessário mais do que testes vocacionais e bons argumentos quanto à qualidade de uma faculdade. É aconselhável levantar muitas outras informações, que não são menos importantes, sobre onde estudar.

Um caminho em que encontramos respostas confiáveis são as avaliações de faculdades do MEC, pois, a partir dos dados presentes nas avaliações, é possível saber quais as notas que cada instituição teve nos últimos anos, além das médias do MEC de cada curso, de acordo com o parecer desse órgão federal.

Do mesmo modo que os estudantes são avaliados para ingressar em uma faculdade — ENEM ou vestibular—, as escolas e cursos também precisam se sair bem nos sistemas de avaliação de faculdade do MEC.

Você não pode cometer o erro de escolher mal e comprometer o seu futuro profissional, não é mesmo? Afinal, você vai investir tempo, dedicação e recursos financeiros para concluir sua graduação.

Portanto, antes de escolher a sua faculdade, tenha informações suficientes sobre as suas opções e coloque tudo em uma balança, principalmente se você não quer se arrepender depois! Para saber mais sobre como funciona a avaliação de faculdade do MEC e já começar a se preparar para essa decisão que vai influenciar seu futuro profissional e pessoal, continue a leitura!

Saiba quando um curso tem autorização para funcionar

Um curso superior não surge do nada e toda a regularização, de maneira geral, depende da avaliação e autorização do MEC. Assim, antes de abrir um curso ou uma faculdade, alguns itens são analisados dentro da seguinte perspectiva: corpo docente e outras funções, organização didático-pedagógica e instalações físicas.

A partir desses dados, as instituições podem ser classificadas de três formas:

  • faculdades: geralmente, têm cursos em áreas específicas e o foco no mercado de trabalho, mas também favorecem a carreira acadêmica;

  • centros universitários: estão no entremeio da faculdade e da universidade. Têm mais de uma área, porém, não muitas, ficando entre 2 ou 3.

  • universidades: maior foco na pesquisa e são compostas por várias faculdades, não tendo área específica para os cursos.

Lembrando que essa separação acontece para que o MEC consiga ter controle sobre as características de cada uma delas e para que não ocorram injustiças.

Entretanto, todas as escolas de nível superior podem ser chamadas de faculdade, pois a classificação acima tem o objetivo exclusivo de definir as peculiaridades de cada uma delas e não a qualidade.

Para entendermos melhor como funciona, primeiramente uma IES é credenciada como faculdade, pelo prazo mínimo de 3 anos. Posteriormente, já em funcionamento e atendendo ao padrão de qualidade exigido pelo MEC, ela poderá receber um reconhecimento específico para se tornar centro universitário ou universidade.

É bom lembrar que uma IES pode ser descredenciada caso não apresente o padrão do MEC. Nesse sentido, podemos entender o quão importante é verificar a situação da instituição antes de tomar a decisão de estudar nela.

Além disso, os centros universitários e universidades podem abrir um curso sem a autorização prévia — algo que também acontece na oferta de cursos a distância (EAD) —, porém, isso sempre deve culminar no reconhecimento do órgão competente, o MEC.

Alguns cursos, além da ponderação do MEC, são regulados pelos conselhos que os regem. Dessa forma, em Direito, por exemplo, é importante conferir se há a autorização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Medicina, Psicologia e Odontologia essa avaliação também é feita pelo Conselho Nacional de Saúde.

Confira o credenciamento pelo MEC

O primeiro passo para uma instituição de educação superior poder funcionar regularmente é solicitar o credenciamento do MEC. No início das atividades ela ainda não terá uma nota, mesmo assim, o credenciamento é fundamental para que os estudantes tenham seus diplomas reconhecidos.

O MEC poderá estar presente em três fases. Uma delas é quando há a avaliação de uma proposta de criação de curso. Ele deverá ser autorizado desde que o projeto atinja todas as exigências protocoladas e analisadas por dois avaliadores — sorteados dentro do cadastro da BASis (Banco Nacional de Avaliadores).

Além disso, depois de criado, o curso precisa ser reconhecido — esse é mais um motivo da visita do MEC em uma escola de ensino superior. Essa etapa acontece quando a primeira turma chega na metade do curso.

Por fim, a renovação desse reconhecimento deve ser feita a cada 3 anos, quando todos os processos precisam estar de acordo com o que foi proposto inicialmente. Veremos mais sobre essa avaliação no próximo tópico.

Para saber se uma IES está dentro dessas especificações, no site do MEC há uma ferramenta de consulta à disposição do público, denominada e-MEC. Essa plataforma possibilita a conferência do credenciamento.

Ressaltamos que, caso não haja a licença e, mesmo assim, a faculdade ou curso esteja funcionando, provavelmente, há algo de irregular, prejudicando a emissão de diplomas, por exemplo.

Enfim, depois de confirmar se a escola é ou não credenciada, chegou a hora de verificar qual o conceito que ela recebeu na avaliação do MEC. Para isso, é preciso conhecer algumas siglas e seus significados.

Entenda o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

Este é o sistema que conduz o processo de avaliação de faculdade do MEC. É por meio dele que as instituições, os cursos e os estudantes são analisados.

Ele tem por base outras cinco avaliações isoladas: o ENADE, CPC e IGC, que trataremos mais detalhadamente adiante, além do IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos) e o CI (Conceito Institucional).

No IDD, a instituição é avaliada de acordo com o desempenho dos estudantes concluintes em avaliações como o Enade e no Enem (possível forma de ingresso na faculdade). Enquanto isso, o CI é a avaliação feita pessoalmente pelos avaliadores credenciados no MEC.

Assim, o Sinaes leva vários aspectos em consideração. O MEC observa a qualidade do ensino oferecido, as pesquisas conduzidas na instituição, os cursos de extensão, a responsabilidade social, as instalações físicas, a eficiência da gestão e os docentes.

Todas as informações levantadas pelo Sinaes vão servir para orientar as instituições e embasar as políticas públicas na área da educação, além de servirem como referência para a sociedade e para os estudantes em especial.

A coordenação e a supervisão de todos os processos ficam a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) cuida da parte operacional.

E como o Sinaes levanta dados tão importantes? Para que você entenda bem, vamos explicar mais algumas siglas.

Considere o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Este exame faz parte do Sinaes e é operacionalizado pelo Inep. Periodicamente, o MEC escolhe um grupo de estudantes do primeiro e do último ano de cada curso para fazer essa prova. É por meio dela que o rendimento dos estudantes em relação ao conteúdo programático é avaliado.

Para ter acesso ao conceito Enade de cada IES é preciso acessar o site do Inep (onde são disponibilizadas planilhas com esses dados). As notas vão de 0 a 5 e resultam da média tirada pelos alunos selecionados para fazer a prova. Alguns cursos podem estar sem conceito (SC), pois a média só é possível quando há estudantes entrantes e concluintes.

O Enade não abrange todos os cursos em um só exame. A cada aplicação, alunos de alguns cursos determinados são selecionados para a avaliação.

Porém, ele é obrigatório para os que foram escolhidos, pois é indispensável para o acesso ao histórico escolar, mas não é exclusivo dos selecionados. Qualquer estudante pode se apresentar como voluntário e fazer a prova.

O resultado geral no Enade entrará na composição do conceito de cada curso superior. Então, vamos entender a próxima sigla.

Verifique o Conceito Preliminar de Cursos (CPC)

Esse é o índice que avalia cada curso separadamente, com base nos resultados do Enade mais recente. Além disso, o CPC leva em conta a estrutura física da instituição, o corpo docente, a satisfação dos estudantes, os recursos pedagógicos e outros aspectos relevantes.

Os conceitos variam em uma escala de 1 a 5, na qual 1 e 2 indicam um curso “insatisfatório”. Um conceito 3 significa que o curso é “regular”. Os que recebem 4 ou 5 são considerados “excelentes”. As instituições que recebem notas inferiores a 3 são visitadas por representantes do MEC para uma avaliação mais criteriosa.

Esse é um indicador de qualidade dos cursos superiores brasileiros. Ele considera as notas dos alunos dos cursos presenciais e a distância, somando as duas modalidades. Todos os anos o CPC é calculado com base na nota do Enade, por isso, é necessário que tenha pelo menos dois alunos concluintes e o mesmo número de novos alunos no curso.

Mais uma vez, a nota é disponibilizada em planilhas no site do Inep, que nem sempre estão atualizadas. Por essa razão, é importante verificar a nota que chamamos de “a nota do MEC”, ou seja, o Índice Geral dos Cursos — o IGC.

Pesquise o Índice Geral de Cursos (IGC)

Então, como você viu até agora, os estudantes fazem o Enade e os resultados dele vão influenciar o conceito de cada curso superior, o CPC. Por fim, a nota desse último, que varia de 1 a 5, vai entrar na composição do Índice Geral de Cursos (IGC).

E o que significa esse índice? É ele que mede a qualidade de cada IES, ou instituição de ensino superior. O IGC é calculado pela média ponderada de todas as notas dos cursos superiores de cada IES. A escala usada para o IGC também varia de 1 a 5 e o significado de cada nota é o mesmo que já mencionamos acima.

A média é calculada com base nos últimos três CPCs, na avaliação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior) e no número de alunos em graduação e pós-graduação na instituição.

No processo de avaliação do MEC, avaliadores indicados pelo Inep visitam pessoalmente as instituições de ensino para validar o IGC. Quando o conceito é inferior a 3, a IES tem direito a recorrer dentro de um prazo determinado. Se o conceito “insatisfatório” for mantido, mesmo após o recurso, a instituição perde o direito de abrir novos cursos ou de ampliar as vagas para os que já existirem.

Para ficar bem claro: na avaliação do MEC, o CPC é a nota individual do curso superior e o IGC é o conceito da instituição de ensino como um todo. Assim, nada impede que uma faculdade com IGC “regular” tenha alguns cursos com CPC “excelente”.

Reveja alguns fatores importantes

Antes de falarmos sobre a importância dessa avaliação de faculdade do MEC, entender alguns fatores essenciais pode ajudar a entender melhor a situação em que se encontra a instituição que você pretende estudar.

Os indicadores são a base para o funcionamento de um curso, seja no nível de graduação ou na pós-graduação. Dessa forma, manter uma nota ou aumentá-la demonstra o comprometimento da IES com seus alunos. Do mesmo modo, uma nota abaixo da média (1 ou 2) pode, até mesmo, encerrar as atividades do curso ou da faculdade.

Conhecer separadamente cada uma dessas avaliações pode ser um diferencial na hora da escolha de um curso, pois, como vimos, o MEC avalia, de modo confiável, fatores essenciais para que os alunos tenham um ensino de qualidade.

Resumidamente, o processo de avaliação de faculdade do MEC acontece da seguinte maneira:

  • estudantes do primeiro e do último ano de cada graduação são selecionados para fazer o Enade;

  • o resultado do Enade, juntamente a outros critérios, determina o CPC de cada curso;

  • a média ponderada dos CPC de todos os cursos de uma instituição de educação superior (IES) entra no cálculo do IGC, que é a nota final da escola.

Outros critérios mais específicos e que também são considerados na hora da avaliação de faculdade do MEC:

  • projeto pedagógico do curso;

  • qualificação do corpo docente e dos técnicos administrativos;

  • instalações físicas;

  • satisfação dos alunos;

  • responsabilidade social.

Entenda a diferença entre curso reconhecido, autorizado e credenciado

Existem 3 tipos de avaliação: a primeira, para autorização da criação do curso; a segunda, para a avaliação para reconhecimento de um curso; a terceira, para renovação do reconhecimento, que é feita a cada 3 anos. Mas qual a diferença de reconhecer, autorizar e credenciar um curso?

Mesmo essa sendo uma preocupação de quem quer começar uma faculdade, muitas vezes não fica claro o que cada uma delas representa, ou seja, quais as diferenças entre os termos utilizados pelo MEC para descrever cursos e faculdades.

Curso autorizado pelo MEC

Para abrir um novo curso, toda instituição de ensino precisa de uma autorização do MEC. São elas:

  • faculdades;

  • faculdades de tecnologia;

  • institutos federais de educação;

  • centros federais de educação tecnológica;

  • centro universitário ou universidade.

Lembrando que, no caso das faculdades, que não têm autonomia (pois, como vimos, estão ligadas a um órgão maior), a autorização deve acontecer antes de qualquer movimento de abertura de vagas. Enfim, a autorização é para o curso, assim como o reconhecimento.

Curso reconhecido pelo MEC

Seja na modalidade presencial, seja na educação a distância, depois que o curso começa a funcionar, o MEC precisa reconhecê-lo como válido. Isso deve acontecer antes da primeira turma formar e a avaliação de faculdade do MEC acontece a partir do 2º ano dessa turma para cursos de 4 anos de duração e do 3º ano para as graduações com 5 anos de duração.

O reconhecimento é feito pelo Inep, que emite um relatório sobre a qualidade e dá um parecer sobre a situação, podendo pedir ajustes quando necessário ou, até mesmo, negar o reconhecimento. Se houver atraso na avaliação de responsabilidade do MEC, para que o aluno não seja prejudicado, o curso pode ser reconhecido apenas para a emissão do diploma.

Na pós-graduação lato sensu é um pouco diferente, pois o curso não precisa passar pelos processos de autorização e reconhecimento, desde que a instituição já tenha essas etapas validadas. Já para a pós stricto sensu, os processos são os mesmos das graduações e cursos tecnólogos. De acordo com a lei, na modalidade a distância, instituições não credenciadas também podem oferecer cursos lato sensu.

Curso credenciado pelo MEC

O credenciamento está relacionado à faculdade; assim, a IES é quem deve ser credenciada pelo MEC. Além de ser essencial para estar dentro da lei e expedir diplomas, o credenciamento é o que permite a instituição pedir a autorização e o reconhecimento de cursos.

Dessa maneira, toda instituição legal está credenciada pelo MEC. Então, se a faculdade que você escolheu não está, pode ser que haja algo de errado. O credenciamento é o critério inicial para que os outros sejam cumpridos.

Confira como ir além da nota do MEC

Quando o estudante tem a nota da avaliação do MEC como referência é possível conhecer detalhadamente as instituições, pois, como vimos, esses valores influenciam diretamente a sua formação, podendo ser prejudicial caso a faculdade seja mal avaliada ou não seja reconhecida, por exemplo.

No momento de procurar a melhor faculdade para você, é possível estipular uma nota mínima. Lembrando que novos cursos e instituições, geralmente, começam com a nota 3 e vão melhorando com os anos, dentro das regras de avaliação. Por isso, estabelecer uma base entre 3 e 5 é a forma mais aconselhável de encontrar a opção certa.

Além de verificar a avaliação, quando você tiver em mãos as faculdades bem avaliadas pelo MEC e dentro dos seus critérios pessoais, você também pode ir até a faculdade e avaliar pontos importantes. Por isso, é importante que você:

Visite o campus

Visite as IES de seu interesse. Sabendo dos critérios utilizados pelo MEC é possível que você encontre instalações adequadas para uma instituição de ensino superior. Além disso, na visita é possível observar a vivência dos estudantes e o uso dos espaços de estudos, como a biblioteca.

Alguns cursos precisam de laboratórios para funcionar e, além disso, de equipamentos e ferramentas modernos. Outros fatores que parecem simples, mas influenciam a qualidade dos seus estudos são a iluminação das salas, ventilação, recursos multimídias etc.

Converse com ex-alunos

A referência de ex-alunos também é muito válida, principalmente para faculdades que já foram bem avaliadas, mas perderam pontos. Em uma conversa rápida é possível entender o que pode ter acontecido dentro dos critérios mencionados neste post. Também é importante conversar sobre a realidade, pensando na gestão da instituição.

Algo que não é especificado na avaliação de faculdade do MEC é essa vivência, a realidade diária de cada faculdade. Isso só vai ser possível de saber visitando a faculdade, conversando com pessoas que já passaram por lá, conhecendo o corpo docente, a grade curricular e as peculiaridades de cada faculdade.

Conheça a grade curricular

Muitas pessoas não sabem que, apesar de a base curricular de um curso ser a mesma para todos, as faculdades têm autonomia para montar a grade curricular de acordo com suas possibilidades e necessidades.

Assim, uma faculdade com laboratórios modernos, por exemplo, tende a ter mais aulas práticas do que teóricas, em relação a uma faculdade que não investe tanto nesse tipo de infraestrutura.

Reconheça a importância da avaliação de faculdade do MEC

A avaliação do MEC traz a segurança necessária para quem quer escolher uma instituição de ensino, pois, a partir dela, a faculdade e o curso são avaliados, reconhecidos e fiscalizados.

Para um diploma ter validade no território brasileiro, o reconhecimento pelo MEC é indispensável. Assim, todo o seu futuro profissional pode ser perdido se você não investigar e acompanhar o desenvolvimento acadêmico do seu curso e da instituição escolhida por você.

Antes de fazer uma matrícula, é essencial pesquisar sobre o curso e a faculdade, buscar informações relevantes de ex-alunos e pessoas que ainda estudam por lá, visitar a escola e conferir todas as legalidades levantadas aqui. Isso porque a avaliação do MEC é um fator de decisão para a escolha do curso de graduação, seja pela qualidade do curso, seja pela relação ao reconhecimento do mercado.

Agora você já sabe como é importante conhecer a avaliação de faculdade do MEC! Por isso, antes de escolher a graduação e a faculdade fique de olho na divulgação desses conceitos pelo Inep, que é o principal órgão responsável pela avaliação das instituições de ensino superior no Brasil!

Gostou de se informar sobre as avaliações de faculdade? Que tal nos contar o que você descobriu graças a este post? Deixe seu comentário!

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